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R$ 305 milhões é a receita orçamentária prevista para Bebedouro em 2018
12/10/2017

Projeto de Lei n.74/2017 que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2018", foi enviada á Câmara Municipal, para debates e aprovação, com a entrada em vigor em 1º de Janeiro/2018.

O Projeto do Executivo prevê R$ 305.221.000,00 (Trezentos e cinco milhões, duzentos e vinte e um mil reais) de Receita Orçamentária, sendo R$ 248.396.970,04 de Orçamento Fiscal e R$ 56.824.029,96 de Orçamento da Seguridade Social. As despesas seguem o mesmo padrão com R$ 203,5 milhões para o Orçamento Fiscal e R$ 101,6 milhões para o Orçamento da Seguridade Fiscal.

O planejamento da Administração Indireta prevê Receitas Próprias para as autarquias: SAAEB R$ 29,1 milhões, SASEMB R$ 31,4 milhões e IMESB R$ 6,06 milhões.

Os números são ousados e confiam no crescimento da economia brasileira com inflação baixa e juros em queda, aumento das receitas e queda da folha de pagamentos.

A Folha de Pagamento dos servidores deve representar 48,96% das Receitas Correntes Líquidas (R$ 115,3 milhões) e a previsão de aumento dos servidores é de apenas 3%.

Outros números chamam atenção. A Contribuição para o Custeio de Serviços de Iluminação Pública deve gerar receitas de R$ 1,9 milhões, o que dá investimentos mensais da ordem de R$ 165 mil reais, enquanto que o IPVA deve ajudar muito o município com expressivos R$ 14,3 milhões. Educação (R$ 64,8 milhões) e Saúde (R$ 62,9 milhões) continuarão a investir acima do mínimo obrigatório com melhorias visíveis nas gestões das duas grandes áreas. Previstos investimentos de R$ 34,1 em Saneamento e R$ 34,6 em Urbanismo, enquanto Desporto e Lazer terá R$ 2,8 milhões.

"Os patinhos feios" da peça orçamentária são a Cultura e a Gestão Ambiental. Para a Cultura está previsto apenas 856 mil reais e para a Gestão Ambiental 181 mil reais. Orçamentos irrisórios para pastas tão importantes para a cidade.

Será preciso remanejar de outras áreas e cabe aos vereadores fazerem isso. O prefeito tem R$ 11,1 milhões de Reserva de Contingência, e aí a Câmara Municipal pode também negociar.

O importante é que a peça orçamentária seja a mais realista possível e que os cortes de despesas necessários não travem os investimentos municipais. Não podemos mais administrar com o caixa do dia e repetir o mantra de que não temos dinheiro para nada. Gestão Pública é fazer escolhas definindo prioridades, o resto é ficção orçamentária!

 

 
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