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TCU aprova renovação por mais 30 anos da concessão ferroviária da Malha Paulista da RUMO Bebedouro poderá ter transporte ferroviário de carga e porto seco
29/11/2019

Em decisão que pode agilizar as próximas quatro antecipações qualificadas pelo governo, a Corte de contas libera projeto que prevê investimentos de R$ 5,8 bilhões e outorga de R$ 2,2 bilhões

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a renovação antecipada da concessão ferroviária da Malha Paulista da Rumo, na sessão plenária desta quarta-feira (27/11). A ferrovia é uma das mais importantes do país, com acesso direto ao Porto de Santos, maior terminal de contêineres do Brasil. O contrato, que venceria em 2028, ganhou mais 30 anos e se estenderá até 2058, com antecipação de investimentos da ordem de R$ 5,8 bilhões.  

Qualificadas pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, outras quatro concessionárias de ferrovias têm aditivos de prorrogação em estudo. Como a Malha Paulista era a primeira das cinco, especialistas entendem que as demais antecipações podem ganhar celeridade a partir de agora, modernizando o sistema ferroviário do país.

Um estudo da Fundação Getulio Vargas estima que a antecipação das prorrogações dos contratos de concessão das cinco ferrovias pode garantir uma geração de riquezas de R$ 42,5 bilhões na próxima década. A geração de empregos atinge 696,8 mil, com massa salarial de R$ 7 bilhões e recolhimento de R$ 3 bilhões em impostos no período, segundo o levantamento da FGV. 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comemorou a decisão por meio das redes sociais. “Grande notícia! De uma só vez, garantimos um aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos em cinco anos. Isso é emprego na veia. É toda uma cadeia produtiva ressurgindo, nossa engenharia renascendo e, ainda, mais R$ 2,2 bilhões arrecadados em outorga para o Estado. Um trabalho de dois anos que o governo do presidente Jair Bolsonaro acaba de consolidar e que marca o renascimento do setor”, destacou.

“Estamos dando o primeiro e definitivo passo para viabilizar o nosso planejamento de investimentos cruzados, uma parte significativa de uma estratégia para ampliarmos a participação ferroviária na matriz de transportes do Brasil. Parabéns às equipes técnicas do TCU, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Ministério da Infraestrutura. Nunca tivemos um alinhamento tão importante em favor do desenvolvimento da infraestrutura nacional. O Brasil já está dando certo!”, acrescentou Freitas.

Para Daniel Bogéa, sócio do escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, a prorrogação antecipada é um instrumento jurídico importante à disposição do Poder Público para antecipar investimentos e acelerar a economia. “A repercussão desse julgamento vai além do próprio setor ferroviário, pois legitima o uso das prorrogações antecipadas em contratos de parceria na área de infraestrutura e coloca alguns parâmetros a serem atendidos pelo governo nessas hipóteses”, avaliou. “A aprovação pelo TCU era o único ponto que ainda colocava em compasso de espera a assinatura do contrato entre o governo e a empresa concessionária”, concluiu.

Estão na fila para antecipar suas prorrogações a MRS Logística, com previsão de investimentos de R$ 10,8 bilhões e R$ 2 bilhões em outorga; a Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM), R$ 8,8 bilhões em investimentos e R$ 1,52 bilhão em outorga; a Estrada de de Ferro Carajás (EFC), R$ 8,2 bilhões e R$ 231 milhões, respectivamente; e a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), ainda sem valores estipulados pelo PPI.

 

Saiba mais

A Rumo, responsável pela Malha Paulista, é a maior operadora de ferrovias do Brasil e oferece serviços logísticos de transporte ferroviário, elevação portuária e armazenagem. A companhia opera 12 terminais de transbordo, seis terminais portuários e administra cerca de 14 mil quilômetros de ferrovias nos estados de Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e Tocantins. A base de ativos é formada por mais de mil locomotivas e 28 mil vagões. 

 

Anúncio da reativação da malha ferroviária leva Piffer a articular por Bebedouro

O anúncio feito pela direção da empresa Rumo Logística, concessionária da linha férrea paulista, de que a reativação do ramal ferroviário Pradópolis/Colômbia será uma das iniciativas da empresa nos próximos anos em atendimento a um pleito dos prefeitos da região, reacendeu os debates em torno do projeto de ampliação do ramal que corta Bebedouro.

A informação foi divulgada no Bebedouro Shopping, durante a entrega do título de cidadania bebedourense ao chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Samuel Moreira, proposto pelo vereador e vice-presidente da Câmara de Bebedouro, Fernando José Piffer (PSDB).

O vereador prometeu dar início não somente à articulação para que Bebedouro possa ser beneficiada mais diretamente, mas também pela criação de um terminal multimodal próprio, além de um porto seco, visando interligar ferrovias e rodovias, com o apoio de grandes empresas e cooperativas instaladas na cidade e na região.

De acordo com Fernando Piffer, a reativação da malha ferroviária proporcionará o surgimento de uma nova onda de desenvolvimento em Bebedouro. Ele agradeceu ao chefe da Casa Civil e deputado federal licenciado, Samuel Moreira e aos deputados federais do PSDB que votaram a favor da Medida Provisória que permitiu a renovação por mais 30 anos das concessões ligadas à malha ferroviária.

Com a medida, a Rumo Logistica, que há dois anos tem o controle do setor no Estado de São Paulo, anunciou um investimento da ordem de quase R$ 5 bilhões na malha ferroviária paulista garantindo inicialmente a reativação do ramal Pradópolis/Colômbia, abrindo as portas para novos e maiores investimentos.

A previsão, segundo Piffer, é de que sejam destinados para a região, cerca de R$ 1 bilhão, beneficiando sobretudo a cidade de Bebedouro.

 

 

 
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